Certidões
O Arquivo Distrital de Évora tem competência para certificar legalmente o teor de qualquer documento à sua guarda. Os tipos de certidões mais frequentemente solicitadas são:
- Certidões do registo civil ou paroquial (nascimento, casamento ou óbito). As certidões de registos mais antigos devem ser solicitadas aos Arquivos Distritais que, regra geral, incorporam este tipo de registos após perfazerem cem anos. Registos mais recentes poderão ser obtidos através das Conservatórias de Registo Civil respectivas ou via Internet.
- Certidões do registo notarial (escrituras, partilhas, arrendamentos, etc.). Os livros de escrituras notariais, vulgarmente conhecidos por “livros de notas” são incorporados nos respectivos Arquivos Distritais após perfazerem trinta anos. Na prática, os livros podem permanecer nas Conservatórias do Registo Notarial durante bastante mais tempo.
- Certidões de registo judicial (sentenças, etc.). Em teoria, os registos judiciais deveriam ser incorporados nos Arquivos Distritais passados cinquenta anos do trânsito em julgado. Tendo em conta que muitos tribunais não procederam à incorporação prescrita na lei, é aconselhável certificar-se onde se encontra o documento de que necessita antes de solicitar qualquer certidão.
Última Actualização: 27 de Outubro de 2008